2003-09-17 - AVISO 10/2003 - BANCO DE PORTUGAL

Define o quadro regulamentar relativo às cobranças por débito em conta de depósitos, efectuadas no âmbito intrabancário, uniformizando todo o processo de cobranças electrónicas e tornando mais claros os direitos e deveres das partes envolvidas.

2003-01-22 - Aviso 10/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Ucrânia depositado, a 5 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo respeitante à Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, assinado em Bruxelas no dia 17 de Outubro de 1953.